Matriz Socioeconômica

Matriz Socioeconômica

Promover melhorias na qualidade de vida da população, fomentar atividades econômicas e garantir proteção ambiental são fundamentos básicos para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a matriz socioeconômica do Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE contempla duas dimensões que integram o tripé da sustentabilidade: a social e a econômica.

Compreender e avaliar as tendências do desempenho socioeconômico poderá possibilitar o planejamento com vistas à otimização da matriz econômica estadual, consonante com a funcionalidade ecológica, em favor das presentes e futuras gerações.

A dinâmica demográfica do Amapá vincula-se ao fato de esta porção do território brasileiro ainda ser considerada como fronteira de ocupação pelo restante do país. Tal característica também se reflete nas transformações da economia local. Em que pese a importante participação do setor público na composição do PIB do Estado, o setor produtivo e o de serviços experimentam modificações de particular interesse para a construção do ZEE.

Para que as dinâmicas demográfica, social, cultural e econômica sejam delineadas de forma fidedigna, serão levantados e analisados dados e informações, em nível municipal, englobando minimamente os seguintes tópicos:

  • Estudos Demográficos;
  • Condições de vida da população;
  • Economia e Gestão do Espaço;
  • Populações tradicionais;
  • Rede Urbano-Regional;
  • Patrimônio Cultural;
  • Uso, cobertura e ocupação das terras;
  • Economia;
  • Agentes Econômicos, Cadeias Produtivas e Arranjos Produtivos Locais (APL);
  • Infraestrutura, equipamentos e serviços públicos.

Tais informações permitirão identificar as conexões positivas entre os recursos ambientais e os setores econômicos, de forma que possa ser um importante subsídio de planejamento para a construção de políticas públicas, auxiliando a tomada de decisão pelo ente estatal.

A matriz socioeconômica do ZEE refletirá uma compreensão dinâmica, na qual os indicadores poderão ser atualizados ao longo do tempo, no sentido de acompanhar a evolução socioeconômica das diferentes regiões do Estado, orientando os investimentos públicos e privados e as demais ações de uso e ocupação do solo, dentro dos critérios de sustentabilidade.

 

DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO

 

O Diagnóstico Socioeconômico do ZEEAP fornecerá informações que permitam entender a dinâmica da ocupação territorial e do uso dos recursos naturais, considerando a forma como a ação dos agentes sociais se manifesta no território (BRASIL, 2006). Os resultados alcançados espelharão as características e padrões de uso do território, as condições de vida da população e os processos demográficos e econômicos em curso na região.

 

Para o ZEEAP serão usados preferencialmente dados socioeconômicos fornecidos pelo IBGE. Esses dados resultam dos censos demográficos, dos censos agropecuários e das pesquisas econômicas setoriais realizadas periodicamente. Os dados são normalmente disponibilizados por municípios, entretanto, para uma melhor análise da distribuição espacial das variáveis socioeconômicas poderão ser usados dados por setores censitários ou grades estatísticas, caso estejam disponíveis e sejam liberados pelo IBGE.

 

Como fonte adicional de dados, serão consultados os dados disponibilizados pelo IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ministério da 19 Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Banco Central do Brasil, Banco da Amazônia, Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA) , além de órgãos e instituições do Governo Estadual.

 

O levantamento de dados primários por amostragem será feito caso se contate que os dados secundários necessitem de complementação ou atualização para uma melhor avaliação da dinâmica socioeconômica do Estado.

 

O diagnóstico da dinâmica socioeconômica iniciar-se-á após a estruturação dos dados socioeconômicos em um SIG, tanto os dados secundários levantados durante a fase de planejamento, quanto eventuais dados primários resultantes de trabalhos de investigação e pesquisa em campo ou de interpretação de produtos de sensoriamento remoto. A estruturação em SIG incluirá a ligação dos dados expressos por unidades de áreas (municípios, por exemplo) aos polígonos georreferenciados representativos dos limites dessas unidades e a elaboração de cartogramas para a visualização e análise preliminar da distribuição espacial das diversas variáveis.

 

Os dados estruturados serão analisados com o auxílio de ferramentas de cálculo, análise espacial e estatística presentes nos SIG. As análises gerarão produtos de síntese com parâmetros e critérios que identificam as formas diferenciadas de ocupação do território. Entre esses produtos estão os indicadores das condições de vida da população, da situação da saúde, educação, mercado de trabalho e saneamento básico. Também serão gerados produtos que indiquem as tendências de ocupação e articulação regionais, definidas em função das tendências de uso das terras, dos fluxos econômicos e populacionais, da localização das infraestruturas e circulação da informação, conforme Decreto no. 4.297 de 10/07/2002, artigo 13, inciso V (BRASIL, 2002). A partir dos diferentes padrões de uso da terra pode-se associar padrões diferenciados de emprego da tecnologia, diferentes relações sociais de produção e de divisão da malha fundiária, fazendo com que da análise das transformações operadas nos padrões de uso da terra se obtenha uma visão integrada dos impactos da ação humana sobre o ambiente.

 

Incluem-se entre os dados socioeconômicos aqueles referentes à infraestrutura da região e ao mapeamento de uso das terras. As feições relacionadas à infraestrutura serão representadas por pontos, polígonos ou linhas, em arquivo vetorial do tipo shapefile. O tipo de representação (ponto, linha, polígono) dependerá da dimensão do objeto ante a escala de 1:250.000, estipulada para esse zoneamento e da disponibilidade da delimitação espacial 20 das feições. Feições pequenas para a representação na escala de 1:250.000 ou que não tenham sua delimitação espacial definida serão representadas apenas por pontos ou linhas georreferenciados. As feições gráficas estarão associadas a registros com seus atributos armazenados em arquivos dbf.

 

As unidades de mapeamento de uso das terras serão representadas por polígonos em formato vetorial (arquivo shapefile). Cada unidade mapeada estará associada a um registro com os atributos da unidade. Os registros estarão armazenados em um arquivo dbf, conforme estrutura de representação de dados espaciais desenvolvidas pela ESRI. Os dados espaciais representados nesse formato serão posteriormente transportados para um banco de dados geográfico, assim como aqueles referentes à infraestrutura da região. Mapas de uso das terras e da infraestrutura da região serão gerados em folhas, segundo os padrões do IBGE para a cartografia na escala de 1:250.000.

 

Os temas que serão abordados no diagnóstico socioeconômicos são:

 

ESTUDOS POPULACIONAIS

 

O diagnóstico compreenderá a descrição e análise dos processos demográficos em curso na região, associando-os a outros elementos que interagem e influenciam a apropriação e uso do território (BRASIL, 2006a). Nesse sentido, os atributos demográficos serão associados aos condicionantes tecnológicos, econômicos, sociais e culturais, além daqueles relacionados à renda, ao acesso ao capital social básico (saúde pública, estradas, energia, educação, pesquisa tecnológica, etc.) e às potencialidades e limitações dos recursos naturais. Para tanto, os estudos populacionais farão uso da informação gerada pelos diagnósticos do meio físico-biótico e da Economia e Gestão do Espaço.

 

Os estudos populacionais levarão em conta toda a estrutura social tendo como suporte a divisão social e espacial do trabalho. Mostrará como a população se distribui pelas áreas rurais e urbanas, municípios e regiões administrativas. Também mostrará outras características dessa distribuição como as divisões por sexo, idade, raça e cor. Além disso, mostrará a população, assim estratificada, distribuída segundo uma divisão social do trabalho (pequenos, médios e grandes proprietários e não proprietários, de acordo com atividades econômicas específicas, auferindo determinada remuneração, monopolizando determinados bens de produção e consumo). Por fim serão caracterizados os fluxos migratórios regionais. Os procedimentos técnico-operacionais descreverão e analisarão a evolução da população total, urbana e rural segundo as diversas escalas de diagnóstico.

 

Também serão investigados e analisados, a partir de uma perspectiva histórica, as taxas de natalidade e mortalidade, as projeções populacionais existentes e os fluxos migratórios intra e inter-regionais, inclusive os que envolvem outras unidades da Federação. Os fluxos migratórios serão correlacionados às variáveis de condições de vida da população e às variáveis econômicas. Projeções de fluxos migratórios a partir de cenários econômicos serão feitas, considerando inclusive a demanda e oferta de mão-de-obra especializada na região frente aos diferentes cenários. Esses procedimentos subsidiarão as projeções demográficas, fundamentais para as análises prospectivas e para a elaboração de cenários, além de constituir informação para subsidiar a formulação de políticas públicas coerentes e o dispêndio de recursos de forma socialmente eficaz.

 

Os estudos populacionais serão baseados nos dados do Censo Demográfico, da Contagem da População, das projeções da população e de pesquisas realizadas por instituições estaduais. Os dados censitários incluem as estratificações por renda, sexo, urbana e rural, faixa etária, cor ou raça e atividade econômica. Serão usados dados espacializados por municípios; ou por setores censitários, subdistritos, distritos ou grades censitárias, quando estes estiverem disponíveis e forem mais convenientes para a representação da distribuição espacial e análise das variáveis. Dados demográficos disponibilizados por grades estatísticas também serão usados. Essas grades dividem o espaço geográfico em células regulares de mesmo tamanho e forma. A população da área correspondente a cada célula é então estimada a partir dos dados censitários. Pelo fato dessas células serem regulares e normalmente de área inferior aos setores censitários, esse tipo de apresentação traz vantagens na visualização e análise da distribuição da população no espaço, permite a agregação dos dados por recortes espaciais não vinculados a divisões político administrativas ou censitárias como regiões hidrográficas ou unidades de relevo, são mais facilmente aplicáveis a modelos de simulação e expansão urbana ou de uso da terra e permitem a comparação de dados de diferentes censos, mesmo que os recortes censitários ou político administrativos sejam alterados.

 

CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO

 

Os estudos envolverão dados secundários complementados por dados primários atualizados. No diagnóstico serão investigadas as condições da população quanto ao saneamento, saúde, renda, trabalho, educação, habitação e acesso aos serviços públicos. Também serão investigadas as correlações existentes entre essas variáveis e, por ocasião da integração temática, as correlações com variáveis de outras origens (econômicas, naturais, demográficas, políticas). O produto das investigações apontará as desigualdades regionais associadas à diversidade natural, demográfica, social e política; o perfil e localização da população em situação de vulnerabilidade social; e as necessidades de melhoria das condições sociais frente aos cenários econômicos.

 

As análises do tema “Educação” considerarão a aquisição de conhecimentos básicos e a formação de habilidades cognitivas, condições indispensáveis para que os indivíduos tenham capacidade para processar informações, selecionar o que é relevante e continuar aprendendo de forma que alcançarem a plenitude de suas potencialidades ao longo da vida. Para tanto, as condições educacionais da população serão avaliadas por meio dos anos de estudo, das taxas de analfabetismo, de escolarização, de matrícula, de abandono e de reprovação nos diversos níveis do ensino. A qualidade do ensino também será avaliada, por meio de indicadores oficiais disponíveis. Os dados serão correlacionados às outras variáveis de condições de vida da população.

 

Nos temas trabalho e renda serão investigadas a distribuição setorial e espacial do emprego, a taxa de desemprego, o perfil do mercado de trabalho, a qualificação dos trabalhadores, a informalidade, a distribuição setorial e espacial da renda, a remuneração média por atividade econômica, a população economicamente ativa e a inclusão produtiva, entre outros.

Índices que expressam o Desenvolvimento humano como o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) e seus componentes, o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal), o IBEU (Índice de Bem-Estar Urbano) e o grau de concentração de renda (Índice de Gini) também serão usados para caracterizar as condições de vida da população. Entre os indicadores usados para avalição da condição de vida da população estarão os propostos pelo PNUD no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD, IPEA, Fundação João Pinheiro, 2016).

 

PATRIMÔNIO CULTURAL

 

Compreenderá a caracterização dos bens que constituem o patrimônio cultural da área do ZEEAP e de sua população, conforme definição do artigo 216 da Constituição Federal (BRASIL, 1988): "constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material ou imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I- as formas de expressão; II- os modos de criar, fazer e viver; III- as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV- as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V- os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico". Na caracterização dos bens serão consideradas inclusive, sua situação de risco e vulnerabilidade, as políticas de tombamento e conservação e os instrumentos de proteção. Os sítios referentes aos bens materiais serão mapeados. Os bens imateriais serão relacionados às 23 comunidades e às áreas geográficas nas quais se expressam. A presença desses bens, as necessidades de conservação e proteção e suas influências sobre a população e a economia locais serão avaliadas e consideradas na proposição de atividades econômicas e de reestruturação do uso do espaço advindas do zoneamento ecológico-econômico.

 

POPULAÇÕES TRADICIONAIS

 

Os estudos sobre as populações tradicionais contemplarão os seguintes aspectos:

 

• O status jurídico que envolve a presença da comunidade em um dado espaço e a representação cartográfica desse espaço a partir das fronteiras estabelecidas por lei;

 

• As relações existentes entre essas comunidades e a sociedade envolvente, notadamente quando essas relações implicam no domínio e uso do território por elas ocupado, sendo possíveis, em muitos casos, de suscitar conflitos com outros atores sociais em torno da disputa pela mesma área;

 

• A estrutura administrativa e as políticas públicas específicas para populações que possuem tratamento institucional, como as populações indígenas e os remanescentes de quilombolas.

 

• As características culturais e socioeconômicos dessas populações que possam ter influência no processo de uso e ocupação de seus territórios ou no desenvolvimento das populações e de sua inserção na economia e sociedade regional.

 

Os dados necessários para esses estudos serão levantados juntos aos órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipais, especialmente aqueles envolvidos com o tema, como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O levantamento de dados primários junto às populações tradicionais poderá ser necessário.

 

REDE URBANO-REGIONAL

O diagnóstico da rede urbano-regional envolverá o mapeamento das regiões de influência dos centros urbanos e da rede e hierarquia existente entre esses centros. Será baseado na metodologia e nos estudos da rede urbano-regional feitos e divulgados pelo IPEA, IBGE e UNICAMP (2001a, 2001b) e IBGE (2007; 2011; 2014; 2016g) que definem os centros da rede urbana brasileira, sua hierarquia e regiões de influência a partir de informações de subordinação administrativa no setor público federal, de presença de órgãos do executivo e judiciário, de localização de sedes e filiais de empresas, de oferta de equipamentos e serviços e de fluxos relacionados ao destino dos produtos e à 24 aquisição de insumos agropecuários. Serão usadas, entre outras, informações de ligações de transportes regulares, de deslocamentos para internações hospitalares e serviços de saúde, das áreas de cobertura das emissoras de televisão, da oferta de ensino superior, da diversidade de atividades comerciais e de serviços, da oferta de serviços bancários, e da presença de domínios de Internet. Dados secundários do próprio IBGE e de outras instituições ou mesmo de empresas privadas, desde que disponíveis, poderão ser usados para atualizar ou complementar os estudos do IBGE. Alguns dados primários poderão ser levantados para esse propósito. O diagnóstico da rede urbano-regional se estenderá a localidades de outros estados e de territórios estrangeiros, caso se constate fluxos de mercadorias e serviços entre essas localidades e localidades amapaenses.

 

ECONOMIA E GESTÃO DO ESPAÇO:

 

A compreensão da dinâmica econômica regional passará pela análise do padrão locacional das diversas atividades econômicas e das alterações e tendências verificadas nesse padrão ao longo do tempo. Será analisada a sustentabilidade das diversas atividades econômicas em diferentes contextos territoriais, subsidiando, assim, a identificação daquelas a serem estimuladas e/ou desestimuladas no atendimento das necessidades de interesse regional e nacional. Para o diagnóstico da Economia e Gestão do Espaço, serão levantados e analisados dados relacionados aos seguintes temas:

 

Uso, cobertura e ocupação das terras: envolverá a delimitação e caracterização das áreas usadas pelas diversas atividades econômicas (agricultura, pecuária, extrativismo, silvicultura, mineração e indústria), as áreas naturais e de preservação, as áreas institucionais e programas incidentes, as áreas urbanizadas e de expansão urbana. Essas áreas serão caracterizadas quanto ao processo de ocupação e formas de apropriação do espaço, distribuição espacial da população, estrutura fundiária, produção e produtividade econômicas, cobertura vegetal (inclusive culturas agrícolas, forrageiras e florestais), formas de produção e práticas conservacionistas. O mapeamento do uso e cobertura das terras será baseado em imagens recentes obtidas pela constelação de satélites RapidEye, disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente para uso da Embrapa. Também poderão ser usadas imagens obtidas por outros satélites como Landsat, o Eros e o Sentinel, além das ortoimagens de radar de abertura sintética (SAR) e das fotografias aéreas obtidas para o projeto de elaboração da base cartográfica digital contínua do Estado do Amapá. Como referência metodológica para o mapeamento será usado o sistema multinível de classificação, com legenda até o nível III preferencialmente, conforme o “Manual Técnico 25 de Uso da Terra” (IBGE, 2013b). Para a classificação do nível III serão usadas informações de uso ou cobertura provenientes de observações em campo, de inventários, entrevistas e documentação em geral, além da interpretação visual das imagens de alta resolução espacial. Os mapeamentos de uso das terras e da cobertura vegetal já existentes disponibilizados pelo IBGE (2017), MMA (BRASIL, 2016d) e INPE (2016) serão usados como fontes de referência do uso das terras ou das fisionomias vegetais. A delimitação das unidades feitas por esses mapeamentos também poderá ser usada em áreas que não necessitem de atualização ou detalhamento das feições. Embora o ZEEAP tenha como referência a escala 1:250.000 para apresentação de seus produtos cartográficos, entende- se que a área do zoneamento, quanto ao tema “uso e cobertura”, precisa de detalhamentos cartográficos e temáticos compatíveis com escalas cartográficas maiores, principalmente em áreas de uso antrópico intenso. Esse detalhamento permitirá uma melhor avalição desses conflitos e impactos, e de suas tendências para o futuro, importantes para o estabelecimento das zonas e de suas diretrizes. Para impressão, o mapa final de uso e cobertura das terras poderá ser generalizado, com a fusão de unidades de mapeamento de pequena extensão em unidades heterogêneas compostas por associações de usos, ou ainda se restringindo a representação ao nível I ou II da classificação multinível. Porém, o arquivo digital, mais detalhado, será preservado e usado em suas intersecções com outros planos de informação no ambiente SIG. Para a avaliação das alterações no uso das terras ocorridas nos últimos anos serão usados dados censitários (Censos Agropecuários), dados oficiais de estimativas de área plantadas e dados de programas de monitoramento do desmatamento, além de eventuais mapas de uso das terras e imagens de satélite antigos.

 

Infraestrutura: compreenderá o mapeamento e caracterização da infraestrutura existente e projetada de transporte (ferrovias, hidrovias, rodovias, portos, dutos, aeroportos, frota, etc.), de tecnologia da informação e comunicação (telefone, Internet, rádio e televisão), geração e distribuição de energia, abastecimento (água, gás canalizado, etc.), saneamento (rede de esgotos, coleta de águas pluviais) e armazenagem. Também serão levantadas as necessidades de expansão da infraestrutura frente aos cenários econômicos atual e futuro. O levantamento da infraestrutura de transporte e comunicação envolverá tanto a existente dentro da área objeto do zoneamento, como a de ligação com outras regiões do estado e do país.

 

Equipamentos e serviços urbanos: compreenderá o levantamento de bens públicos ou privados, de utilidade pública, destinados à prestação de serviços necessários ao 26 funcionamento das cidades. Envolverá equipamentos e serviços de circulação e transporte urbano, cultura e religião, infraestrutura urbana (comunicação, energia, iluminação pública e saneamento), esporte e lazer, segurança pública e proteção, abastecimento, administração pública, assistência social, educação e saúde.

 

Agentes econômicos: serão identificados os principais agentes econômicos que atuam na área objeto do zoneamento nos segmentos da agropecuária familiar e empresarial, construção civil, turismo, piscicultura, pesca artesanal, aquicultura, silvicultura, setor madeireiro, extrativismo vegetal, mineração, da siderurgia, petróleo e gás, energia, etc. Entre esses agentes serão considerados as famílias (que tomam as decisões sobre o consumo de bens e serviços de poupança, mediante os rendimentos auferidos) o Estado (que toma as decisões de consumo, de investimentos e de política econômica), as empresas (que tomam decisões sobre o investimento, sobre a produção e a oferta de trabalho), as Instituições Financeiras, o Exterior (pela troca de bens, serviços e capitais).

 

Cadeias Produtivas: para o ZEEAP serão identificadas e caracterizadas as cadeias produtivas que desenvolvem atividades ou que tenham influência na área objeto do zoneamento. Essas cadeias serão caracterizadas quanto ao seu produto final, seus agentes e a sucessão de operações para obtenção e distribuição desse produto, inclusive o aparato tecnológico e institucional envolvido. Também serão com o respectivo impacto e importância das cadeias para a Economia, para a Sociedade e para o desenvolvimento regional.

 

Arranjos Produtivos Locais (APL): os APLs são concentrações de empresas que atuam em atividades similares ou relacionadas, que, sob uma estrutura de governança comum, cooperam entre si e com outras entidades públicas e privadas (SÃO PAULO, 2016). Os APLs que atuam na área objeto do ZEEAP serão identificados e caracterizados quanto a suas áreas de atuação econômica e geográfica e quanto à importância e influência na economia e no desenvolvimento regional.

 

Economia: serão analisados dados de produção, produtividade, renda e emprego nos diversos setores da economia (comércio, serviços, indústria, agropecuária e extrativismo), estratificados por setores e produtos, quando disponíveis. Também serão analisados dados das finanças públicas; do produto interno bruto, renda per capita, consumo de energia, impostos arrecadados e movimentação financeira; disponibilidades de crédito e capital, investimentos públicos e privados e indicadores de inovação e empreendedorismo. Esses 27 dados serão analisados quanto à distribuição espacial e quanto à evolução ao longo do tempo.

 

Estrutura fundiária: a avaliação será feita a partir de dados do Censo Agropecuário mais recente. Serão usados dados municipais de tamanho de propriedades, condição legal das terras (próprias, arrendadas, ocupadas, etc.), a condição do produtor (proprietário parceiro, ocupante, etc.) e grupos de atividades econômicas. A estrutura fundiária de cada município será avaliada pelo número de propriedades por categorias de tamanho, bem como a área total ocupada por cada classe de tamanho. A dinâmica da estrutura fundiária será avaliada por comparação com dados de censos anteriores. A variação espacial da estrutura fundiária será avaliada por meio de cartogramas com base nos limites municipais. Índices de concentração e técnicas de estatística espacial também poderão ser usados para essas avaliações. A estrutura fundiária de estabelecimentos dedicados à agricultura familiar também será investigada. Os estudos desse tema também envolverão o mapeamento, caracterização e análise de áreas destinadas a assentamentos da Reforma Agrária e quilombolas.

 

A apresentação do diagnóstico socioeconômico será feita em um capítulo no “Relatório de Diagnóstico”. Conterá a análise dos dados levantados e gerados, suas fontes e a descrição da metodologia empregada na aquisição e análise. Os dados serão apresentados na forma de tabelas, gráficos, cartogramas e mapas. Os dados espaciais resultantes desse diagnóstico ou que possam ser associados a uma unidade de área, ponto ou linha georreferenciados serão exportados para um banco de dados geográfico e farão parte do Banco de Dados Geográfico final do ZEEAP.

 

Fonte: PLANO DE TRABALHO EMBRAPA (ANEXO I – CONTRATO 005/2019-SEPLAN)

 



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