ZEE Existentes

Enquanto instrumento de informações estratégicas, o Zoneamento Ecológico-Econômico não é apenas o mapeamento de condições naturais ou socioeconômicas. Sua dimensão está ligada ao tratamento de indicadores complexos que ofereçam às políticas públicas os necessários elementos técnicos à melhor tomada de decisões. Nesse processo, não se trata de estabelecer limites territoriais intransponíveis nem tampouco de estabelecer leis, desconsiderando as possibilidades de cumprimento. Racionalmente, propõe-se que o ZEE assuma um papel de instrumento de negociações multilaterais, onde os atores envolvidos disponham de informações suficientes sobre as relações de ganhos e perdas para as partes envolvidas.


No Amapá, como a nova definição política passou a ser, a partir de 1995, centrada nos ideários do desenvolvimento sustentável, o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado é retomado de uma condição puramente secundária, para uma situação de investimentos e perspectivas que apostavam na sua valorização como instrumento ao planejamento regional. Para isso, propunha-se que a construção de conhecimentos destinados a subsidiar as políticas de desenvolvimento do estado não poderia ficar restrita a trabalhos estanques. Carecia da preparação de bases técnicas e operacionais que possibilitassem uma condição de continuidade.

 

Com essa postura, proveu-se um ambiente de sustentação ao programa que, no seu percurso, teve pelo menos três episódios determinantes: o esforço concentrado de instituições governamentais (em particular, do órgão executor, Instituto de Pesquisas Científicas Tecnológicas do Amapá – IEPA, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN e Secretaria de Estado do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia – SEMA), as parcerias com organismo de coordenação federal (Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal) e, não menos importante, a determinação técnica envolvida, que transformou o exercício de aprendizagens em práticas continuadas.


Os itens seguintes dão uma idéia geral dos principais eixos de desenvolvimento do zoneamento estadual:

  1. Capacitação técnica:o intensivo investimento que o ZEE obteve na capacitação técnica de sua equipe, resultou do apoio e crédito empenhados pelo Governo do Estado e pelas parcerias estabelecidas, destacando-se o Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos da Amazônia Legal (MMA) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).  Com efeito, foram 19 treinamentos realizados em diferentes áreas temáticas e um contínuo aprendizado prático do tratamento das problemáticas regionais. O significado desses esforços se traduziu em grandes avanços para a equipe executiva, ampliando-lhes a capacidade crítica e, ao mesmo tempo, aumentando sua autonomia no encaminhamento e discernimento das questões relativas ao zoneamento estadual.

  2. Estruturação operacional: a capacidade instrumental de armazenamento e manipulação de informações é uma condição de prioridade para o Zoneamento Ecológico-Econômico pela rapidez e eficiência que possibilita aos estudos dos mais diversos fenômenos naturais e de vida das populações humanas. Nesse sentido, a partir dos investimentos realizados, possibilitou-se uma satisfatória condição operacional o que representou ao programa, oportunidades de acesso e domínio de tecnologias avançadas absolutamente necessárias aos estudos de mapeamentos territoriais.

 

Financiadores e Parceiros


Os recursos financeiros advindos do PPG7 e de contrapartida do governo do Estado, no período de 1996 – 2003 representaram um tempo muito produtivo para a realização de estudos voltados ao ordenamento territorial, pois possibilitou a realização do ZEE da Área Sul elaborado, basicamente, a partir da competência de técnicos locais, além de ser o primeiro instrumento de ordenamento de uma parte do Estado do Amapá. Por outro lado, teve-se o reconhecimento da coordenação nacional, sendo atribuídas boas referências para a experiência do ZEE do Amapá. Esses estudos tiveram como parceiros institucionais: IBGEEMBRAPA e MMA.

 

Estudos Realizados


Desde os primeiros momentos do ZEE, em 1995, a concepção e o desenvolvimento de estudos sempre se constituíram em elementos centrais das estratégias de implementação técnica do programa. Nesse sentido, além de seu envolvimento em diversas ações setoriais do estado, os itens seguintes servem como demonstrativos de resultados diretos do ZEE no Amapá:

Macrodiagnóstico do Estado do Amapá: Primeira Aproximação do ZEE

Atlas Zoneamento Ecológico-Econômico da Área Sul do Estado do Amapá - ed.2

Detalhamento do ZEE do município de Laranjal do Jari

Detalhamento do ZEE do município de Mazagão

Lei 0919/2005, Dispõe sobre a política de gestão e ordenamento territorial do Estado do Amapá

Fonte: http://www.iepa.ap.gov.br/not/zee.php#



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