O Programa Estadual de Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá (PEZEE/AP) tem como finalidades precípua a realização do Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá (ZEE/AP) na escala cartográfica estabelecida por norma federal, integrando o ZEE/AP aos sistemas de planejamento em todos os níveis da administração pública estadual no intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas de planejamento , ordenamento e gestão do território com base no ZEE/AP e em outros instrumentos de inferência territorial, e com isso desenvolver uma base técnico-científica e operacional voltadas ao planejamento e gestão territorial do Estado visando com isso promover a mobilização de ações institucionais voltadas à consolidação e disponibilização dos resultados do ZEE/AP para efeito de tomada de decisão no interesse do Estado.
O PZEE/AP foi reestruturado através do Decreto nº 2212 de 09 de julho de 2017 e atualizado por meio do Decreto nº 9371 de 05 de dezembro de 2023 e Decreto nº 1983 de 08 de março de 2024, onde foi instituída a Comissão Coordenadora do Programa Estadual de Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá (CCZEE/AP) que é composta por dois representantes, titular e suplente, das seguintes instituições:
I – Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN);
II – Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA);
III – Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC);
IV – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR);
V – Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA);
VI – Instituto de terra do Amapá (AMAPÁ TERRAS);
VII. Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE);
VIII. Universidade do Estado do Amapá (UEAP);
IX – Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP);
X – Assembleia Legislativa (ALAP);
XI – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);
XII – Universidade Federal do Amapá (UNIFAP);
XIII - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (FAEAP);
XIV - Federação dos Pescadores do Estado do Amapá (FETAGRAP).
XV - Associação dos Produtores Rurais do Amapá – (APRAP)
XVI - Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO);
XVII - Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT);
XVIII - Secretaria de Estado de Mineração (SEMIN).
XIX - Comissão Pastoral da Terra (CPT);
XX - Federação das Cooperativas de Mineração e Garimpeiros do Estado do Amapá (FECOOMI);
XXI - Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
XXII - Federação da Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá (FEPAP);
XXIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);
XXIV - Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO);
XXV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA);
XXVI - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE);
XXVII - Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
XXVIII - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ);
A CCZEE/AP tem por competência:
– Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos do Zoneamento Ecológico Econômico;
– Avaliar as metodologias e escalas apropriadas de estudos e levantamentos técnicos;
– Avaliar a viabilidade de acordos previstos para contemplar o desenvolvimento de atividades atinentes às diferentes fases do Zoneamento Ecológico Econômico;
– Promover a articulação entre as entidades envolvidas;
– Promover compatibilização dos resultados do ZEE/AP, para fins de implementação social e política;
– Identificar e promover parcerias institucionais destinadas à obtenção dos resultados necessários à implementação dos resultados do ZEE/AP;
– Dirimir conflitos que estejam a constituir entraves para o curso normal de realização e implementação social do ZEE/AP.
CONTATOS:
• Lucas Abrahao Rosa Cesário de Almeida
Secretário de Estado do Planejamento (Presidente CCZEE)
e-mail – gabinete@seplan.ap.gov.br
Taísa Mara Morais Mendonça
Secretario de Estado do Meio Ambiente (Vice-Presidente CCZEE)
e-mail – gabinete@sema.ap.gov.br
- COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DO ZEE-AP
• Maria Cecília Soares da Costa Faro
Coordenador Geral UGPE – SEPLAN
e-mail : mariacecilia@seplan.ap.gov.br
Aristóteles Viana Fernandes
Coordenador do Núcleo de Ordenamento Territorial - IEPA
e-mail : aristotelesviana@yahoo.com