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3. Comissão Coordenadora ZEE/AP - CCZEE/AP

O Programa Estadual de Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá (PEZEE/AP) tem como finalidades precípua a realização do Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá (ZEE/AP) na escala cartográfica estabelecida por norma federal, integrando o ZEE/AP aos sistemas de planejamento em todos os níveis da administração pública estadual no intuito de subsidiar a formulação de políticas públicas de planejamento , ordenamento e gestão do território com base no ZEE/AP e em outros instrumentos de inferência territorial, e com isso desenvolver uma base técnico-científica e operacional voltadas ao planejamento e gestão territorial do Estado visando com isso promover a mobilização de ações institucionais voltadas à consolidação e disponibilização dos resultados do ZEE/AP para efeito de tomada de decisão no interesse do Estado.

O PZEE/AP foi reestruturado através do Decreto nº 2212 de 09 de julho de 2017 e atualizado por meio do Decreto nº 9371 de 05 de dezembro de 2023 e Decreto nº 1983 de 08 de março de 2024, onde foi instituída a Comissão Coordenadora do Programa Estadual de Zoneamento Ecológico Econômico do Amapá (CCZEE/AP) que é composta por dois representantes, titular e suplente, das seguintes instituições:

I – Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN);

II – Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA);

III – Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (SETEC);

IV – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR);

V – Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA);

VI – Instituto de terra do Amapá (AMAPÁ TERRAS);

VII. Procuradoria Geral do Estado do Amapá (PGE);

VIII. Universidade do Estado do Amapá (UEAP);

IX – Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP);

X – Assembleia Legislativa (ALAP);

XI – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA);

XII – Universidade Federal do Amapá (UNIFAP);

XIII - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá (FAEAP);

XIV - Federação dos Pescadores do Estado do Amapá (FETAGRAP).

XV - Associação dos Produtores Rurais do Amapá – (APRAP)

XVI - Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO);

XVII - Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT);

XVIII - Secretaria de Estado de Mineração (SEMIN).

XIX - Comissão Pastoral da Terra (CPT);

XX - Federação das Cooperativas de Mineração e Garimpeiros do Estado do Amapá (FECOOMI);

XXI - Fundação Nacional do Índio (FUNAI);

XXII - Federação da Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá (FEPAP);

XXIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA);

XXIV - Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBIO);

XXV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA);

XXVI - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE);

XXVII - Secretaria do Patrimônio da União (SPU);

XXVIII - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ);

A CCZEE/AP tem por competência:

– Planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos do Zoneamento Ecológico Econômico;

– Avaliar as metodologias e escalas apropriadas de estudos e levantamentos técnicos;

– Avaliar a viabilidade de acordos previstos para contemplar o desenvolvimento de atividades atinentes às diferentes fases do Zoneamento Ecológico Econômico;

– Promover a articulação entre as entidades envolvidas;

– Promover compatibilização dos resultados do ZEE/AP, para fins de implementação social e política;

– Identificar e promover parcerias institucionais destinadas à obtenção dos resultados necessários à implementação dos resultados do ZEE/AP;

– Dirimir conflitos que estejam a constituir entraves para o curso normal de realização e implementação social do ZEE/AP.

CONTATOS:

• Lucas Abrahao Rosa Cesário de Almeida

Secretário de Estado do Planejamento (Presidente CCZEE)

e-mail – gabinete@seplan.ap.gov.br 

Taísa Mara Morais Mendonça

Secretario de Estado do Meio Ambiente (Vice-Presidente CCZEE)

e-mail – gabinete@sema.ap.gov.br 

- COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DO ZEE-AP

• Maria Cecília Soares da Costa Faro

Coordenador Geral UGPE – SEPLAN

e-mail : mariacecilia@seplan.ap.gov.br 

Aristóteles Viana Fernandes

Coordenador do Núcleo de Ordenamento Territorial - IEPA

e-mail : aristotelesviana@yahoo.com

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